Cheques e pendências

Cheque sustado ou assinatura divergente: o que significam os motivos 21 e 22?

O motivo 21 indica sustação ou revogação; o 22 aponta divergência ou insuficiência de assinatura. Nenhum deles significa automaticamente falta de fundos.

Duas pessoas conversam à mesa enquanto analisam documentos abstratos antes de uma decisão comercial
Os motivos 21 e 22 descrevem ocorrências diferentes; entender o contexto evita conclusões automáticas.

Motivos 21 e 22: qual é a diferença?

O motivo 21 indica que houve contraordem ou revogação, também chamada de sustação, solicitada pelo emitente ou pelo portador legitimado. O motivo 22 indica divergência ou insuficiência de assinatura. Nenhum dos dois significa, por si só, falta de fundos nem gera automaticamente inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos.

A Resolução BCB nº 314 classifica os dois códigos no grupo de impedimento ao pagamento. Antes de decidir uma venda a prazo, confirme código, data, emitente, valor, razão documentada quando disponível e situação atual. O motivo orienta a leitura da ocorrência, mas não prevê sozinho se uma nova obrigação será paga.

  • Motivo 21: sustação ou revogação solicitada pelo emitente ou portador legitimado.
  • Motivo 22: divergência ou insuficiência da assinatura no cheque.
  • Os dois são diferentes dos motivos 11 e 12, que tratam de falta de fundos.

O que significa cheque devolvido pelo motivo 21?

Segundo o Banco Central, o código 21 é usado quando o cheque é objeto de sustação ou revogação mediante declaração firmada pelo emitente ou pelo portador legitimado, por motivo alegado por essa pessoa. O código registra um impedimento solicitado ao pagamento; ele não descreve automaticamente a existência ou a inexistência de saldo na conta.

A razão concreta importa para compreender o caso. Pode existir discussão sobre a relação comercial, desacordo sobre entrega, perda do documento ou outra justificativa apresentada ao banco. Uma empresa que recebeu o cheque deve separar o código bancário da apuração do contrato e guardar documentos da operação, sem presumir fraude, culpa ou inadimplência definitiva apenas pelo número 21.

O que significa o motivo 22?

O motivo 22 aponta divergência ou insuficiência de assinatura. Isso significa que a instituição encontrou problema na conferência da assinatura usada no cheque. O código não equivale a cheque sem fundos e não informa, sozinho, se houve erro, diferença em relação ao padrão cadastrado ou outra circunstância que precise ser esclarecida.

Para uma análise comercial, confirme se a ocorrência pertence ao mesmo emitente e ao mesmo documento apresentado. Quando necessário, peça evidência atualizada pelos canais adequados. Não transforme divergência de assinatura em conclusão automática sobre capacidade financeira ou intenção de pagamento.

Os motivos 21 e 22 incluem o nome no CCF?

Não automaticamente. A Resolução CMN nº 5.071 prevê inclusão no CCF quando o mesmo cheque é devolvido em duas datas diferentes por falta de fundos, quando o cheque pertence a conta encerrada ou quando ocorre prática espúria nas condições da norma. Os motivos 21 e 22 descrevem outras situações.

A ausência de inclusão no CCF também não resolve a obrigação entre as partes. A própria orientação do Banco Central informa que o beneficiário pode adotar outras medidas para buscar o recebimento mesmo quando o nome do emitente não está no cadastro. Por isso, CCF, motivo de devolução e situação da dívida respondem a perguntas diferentes.

Um cheque devolvido pelos motivos 21 ou 22 pode ser reapresentado?

A possibilidade depende da situação do documento e de a causa ter sido corrigida ou continuar existente. A Resolução BCB nº 314 prevê o motivo 43 para cheque devolvido anteriormente pelos códigos 21, 22, 23, 24 ou 31 que não seja passível de reapresentação porque o motivo anterior persiste.

Isso não autoriza concluir, só pelo primeiro código, que uma nova apresentação dará certo. Antes de reapresentar, o interessado deve confirmar a orientação do banco e verificar se a causa foi esclarecida. Datas, prazos e documentos do caso concreto podem exigir análise própria.

Que informações o interessado pode pedir ao banco?

O Banco Central orienta que a instituição sacada forneça determinadas informações mediante solicitação escrita do interessado que integre a relação cambial, como beneficiário nominado, portador legitimado, endossante, endossatário ou avalista. Para devoluções por sustação confirmada ou divergência de assinatura, podem ser fornecidos nome e endereços do emitente nas condições regulamentares.

No caso de sustação ou revogação não motivada por furto, roubo ou extravio, a orientação também prevê cópia da solicitação formal ou reprodução de seus termos, com a razão alegada. O pedido precisa seguir o canal da instituição e os requisitos aplicáveis; uma consulta comercial não substitui essa solicitação nem autoriza acesso irrestrito a dados bancários.

Checklist antes de aceitar outro cheque ou vender a prazo

Uma sequência objetiva ajuda a distinguir a ocorrência anterior do risco da nova operação.

  • Confirme CPF ou CNPJ do emitente e de quem assumirá a nova compra.
  • Identifique se o código é 21, 22 ou outro motivo de devolução.
  • Registre banco, agência, número, valor e data quando estiverem disponíveis.
  • Peça a justificativa e a evidência pertinente sem presumir a causa.
  • Verifique se a situação foi esclarecida e quando ocorreu a atualização.
  • Compare o sinal com entrada, prazo, valor e exposição total do cliente.
  • Aplique a política de crédito e encaminhe divergências para análise responsável.

O que os códigos 21 e 22 não provam?

Os códigos não provam falta de fundos, fraude, má-fé, quitação, capacidade de pagamento ou inadimplência futura. Eles descrevem o motivo operacional informado para a devolução daquele cheque. A interpretação precisa respeitar o documento, a data, a fonte e a situação atual.

Use a ocorrência para formular perguntas e documentar a decisão. Combine-a com histórico interno, condições da nova venda e outros sinais proporcionais ao risco. Nenhuma consulta elimina o risco de crédito ou garante recebimento.

Referências

  1. Banco Central do Brasil — Motivos de devolução de chequesConsultada em 14/10/2026.
  2. Banco Central do Brasil — Resolução BCB nº 314, de 26 de abril de 2023Consultada em 14/10/2026.
  3. Banco Central do Brasil — Resolução CMN nº 5.071, de 26 de abril de 2023Consultada em 14/10/2026.
  4. Banco Central do Brasil — Motivos de inclusão do nome no CCFConsultada em 14/10/2026.
  5. Banco Central do Brasil — Informações a interessados sobre o emitente de chequeConsultada em 14/10/2026.
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